Aviso de Contumácia n.º 5212/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5212/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 874/00.5PAVNG, pendente neste Tribunal, contra a arguida Maria Emília de Castro Azevedo, filha de Albino de Azevedo e de Maria Celeste de Castro Oliveira, nascida em 21 de Setembro de 1965, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 9211061, natural de Rio Tinto, Gondomar, com domicílio na Rua da Alegria, 227, 4000 Porto, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 2 de Abril de 2000, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Maria da Glória R. Pinto Guedes.