Aviso de Contumácia n.º 5225/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5225/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Vilares Ferreira, juíza de direito, auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 137/03.4PTVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Joaquim Nunes da Silva, filho de Adelino Augusto da Silva e de Amália da Silva Nunes, natural de Veiros, Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Fevereiro de 1969, titular do bilhete de identidade n.º 13403415, com domicílio na Travessa de São Geraldo, 4, Veiros, 3860-000 Estarreja, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, praticado em 1 de Outubro de 2003, por despacho de 21 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

2 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.