Aviso de Contumácia n.º 5228/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5228/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Vilares Ferreira, juíza de direito, auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1521/01.3PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Pedro Campos da Silva, filho de Fernando Rodrigues da Silva e de Maria Armanda de Jesus Correia Campos, natural de Serzedo, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 8 de Junho de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9398417, com domicílio na Travessa do Centro Hípico, 323, 2.º esquerdo, bloco C, Serzedo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º, n.os 1 e 2 do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 7 de Junho de 2001, por despacho de 11 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Maria Felismina C. Oliveira.