Aviso de Contumácia n.º 5229/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5229/2005 - AP. - A Dr.ª Helena Ferreira, juíza de direito, auxiliar do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 874/99.6GBVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Joaquim Manuel Vieira Baltazar, filho de Joaquim Baltazar e de Maria Esperança Vieira, natural de Vila Chã da Beira, Tarouca, nascido em 12 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11964685, com domicílio na Rua de Negrelos, 25, Canelas, 4405-237 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

15 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Helena Vilares Ferreira. - A Oficial de Justiça, Ana Margarida Vieira da Silva.