Aviso de Contumácia n.º 5230/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5230/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito, do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 540/03.0GAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Vítor Manuel Ferreira Dias, filho de Manuel Maria Gomes Dias e de Flávia Ferreira Paula, natural de Miragaia, Porto, nascido em 11 de Dezembro de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11359906, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Izeda, Izeda, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 31 de Março de 2003, por despacho de 23 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - O Oficial de Justiça, José Nuno Pereira Marques.