Aviso de Contumácia n.º 5240/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5240/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Brandão Marques, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Real de Santo António, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 42/92.8TBVRS, (ex-processo n.º 198/1991, com separação de processo n.º 213/92), pendente neste Tribunal, contra o arguido Rui Manuel Vidal Rebelo Ramos, filho de Alfredo António Rebelo Ramos e de Joana Teodorica Vidal Ramos, natural de Salvador, Beja, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Agosto de 1952, titular do bilhete de identidade n.º 4825214, com domicílio no Barreiro, o qual se encontra acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em Janeiro de 1990, por despacho de 11 de Janeiro de 1994, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Brandão Marques. - A Oficial de Justiça, Maria Margarida R. Trindade.