Aviso de Contumácia n.º 5259/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5259/2005 - AP. - O Dr. Eduardo Manuel de Pinto e Lobo, juiz de direito do 4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa, faz saber que no processo de revogação de saída precária prolongada n.º 2406/95.6TXLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Sanches Recharto, filho de José Luís Recharto e de Leopoldina Remédio Sanches, nascido em 25 de Abril de 1963, natural de São Sebastião, Setúbal, e recluso no Estabelecimento Prisional de Alcoentre, o qual se encontra condenado no processo n.º 1501/94 do 2.º Juízo do Tribunal de Círculo de Sintra, por despacho de 29 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por recaptura do arguido.

20 de Dezembro de 2004. - O Juiz de Direito, Eduardo Manuel de Pinto e Lobo. - A Oficial de Justiça, Luísa Calqueiro.