Aviso de Contumácia n.º 5267/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5267/2005 - AP. - A Dr.ª Lígia Moreira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas do Porto, faz saber que, no processo de revogação de saída precária prolongada, n.º 2185/03.5TXPRT-A, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Alberto Coelho Cunha, filho de José Patrício da Cunha e de Maria da Natividade Coelho, de nacionalidade portuguesa, nascido em 19 de Abril de 1959, titular do bilhete de identidade n.º 5900346, com domicílio na Rua do Salgueiral, Bairro São José, 5200-201 Mogadouro, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter sido recapturado em 18 de Novembro de 2004.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Lígia Moreira. - A Oficial de Justiça, Germana Vieira Moura Ferreira.