Aviso de Contumácia n.º 5268/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5268/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1147/04.0TBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hermenegildo Amaro da Cruz Lima, filho de Hélder da Cruz Lima e de Ana Celeste Amaro, nascido em 2 de Novembro de 1981, solteiro, com domicílio em Old Rectory Glen, Cookstwn, Co Tyrone, Bt 80 9 XX North Ireland, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 31 de Outubro de 2000, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.