Aviso de Contumácia n.º 5270/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5270/2005 - AP. - O Dr. Miguel Mota da Silva, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 323/97.4PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Newton Fernandes Gonçalves, filho de João Batista Gonçalves e de Maria de Fátima Silva Fernandes, natural de Cabo Verde, de nacionalidade cabo-verdiana, nascido em 12 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16188030, com domicílio na Praça da Paz, lote 2, 1.º direito, Bela Vista, 2830-000 Montijo, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 10 de Março de 1997, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

8 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Mota da Silva. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.