Aviso de Contumácia n.º 5273/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5273/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 377/98.6PBBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Rosa Reves das Dores, filho de José V. Reves das Dores e de Emília Guerreiro Rosa, nascido em 28 de Agosto de 1950, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4694334, com domicílio na Rua de D. Diniz, lotes 405/406, 2865-370 Fernão Ferro, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 9 de Março de 1998, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter prestado termo de identidade e residência.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Cândida Évora.