Aviso de Contumácia n.º 5277/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5277/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Costa Abrantes, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 128/96.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido João António Neves Grandão Ribeiro, filho de Franklim Luís Grandão Ribeiro e de Maria de Lurdes Grandão Ribeiro, nascido em 3 de Março de 1965, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 6964438, com domicílio em Scheuerntorstr. 17, Markelsheim, República Federal da Alemanha, 97980 Alemanha, por se encontrar acusado da prática de um crime de tráfico de quantidades diminutas e de menor gravidade, previsto e punido pelo artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, por despacho de 18 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

23 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Costa Abrantes. - A Oficial de Justiça, Ana Ribeiro.