Aviso de Contumácia n.º 5281/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5281/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 442/00.1TABRR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Rosa Maria da Silva Rodrigues Dias, filha de Almiro da Costa Rodrigues e de Felismina Caetano da Silva, nascida em 10 de Outubro de 1962, casada, titular do passaporte n.º 9457855, com domicílio no Vale do Salgueiro, Miranda do Corvo, 3220-000 Miranda do Corvo, por se encontrar acusada da prática de um crime de burla para obtenção de alimentos, bebidas ou serviços, praticado em 11 de Março de 2002, por despacho de 14 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção.

14 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - O Oficial de Justiça, Sebastião Imaginário.