Aviso de Contumácia n.º 5286/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5286/2005 - AP. - A Dr.ª Georgina Almeida Costa, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Cascais, faz saber que, no processo comum (tribunal singular) n.º 1452/98.2PBCSC, pendente neste Tribunal, contra o arguido Rodrigo Gaspar Moreira Nunes, filho de Fernando Moreira Nunes e de Maria Fernanda Gaspar Parreira, natural de Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 21 de Junho de 1981, titular do bilhete de identidade n.º 11903951, com domicílio na Rua do Chafariz, 20, Alto Cova da Moura, Amadora, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1 alínea a), do Código Penal, por despacho de 6 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Georgina Almeida Costa. - O Oficial de Justiça, Rui Miguel Gonçalves Capela.