Aviso de Contumácia n.º 5312/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5312/2005 - AP. - A Dr.ª Margarida Almeida, juíza de direito da 2.ª Vara de Competência Mista do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Loures, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n.º 12 695/97.6JDLSB-A, pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo José Cardoso do Nascimento, filho de Mário José do Nascimento e de Maria Elisa Manuela, nascido em 25 de Setembro de 1973, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10925413, com domicílio em 607 D Sil Bury, Bolevard Milton Keynes, M K 9 3 A R, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificado, previsto e punido pelos artigos 143.º, 146.º, n.os 1 e 2, com referência ao artigo 132.º, n.º 2, alínea h) do Código Penal, na redacção introduzida pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Margarida Almeida. - O Oficial de Justiça, Joaquim Manuel Silvares Lopes.