Aviso de Contumácia n.º 5317/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5317/2005 - AP. - O Dr. Hélder Elias Claro, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que no processo comum (tribunal singular) n.º 927/97.5TBMTS (ex-processo n.º 525/97), pendente neste Tribunal contra a arguida Maria de Lurdes Oliveira Rodrigues Rocha, filha de Manuel de Jesus Rodrigues e de Maria José Silva Oliveira, natural de Santa Justa, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascida em 12 de Julho de 1965, casada, titular do bilhete de identidade n.º 8214448, com domicílio na Urbanização Bairro Cabecinha, lote 5, 2.º A, 8000-000 Faro, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 10 de Setembro de 1996, por despacho de 25 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

15 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Elias Claro. - O Oficial de Justiça, Jaime Moreira.