Aviso de Contumácia n.º 5320/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5320/2005 - AP. - A Dr.ª Susana Carla Marques Pinto, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1557/01.4TAMTS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Márcia Alexandra Garcia Pinto, filha de Carlos Adriano Duarte Pinto e de Fátima Maria Gonçalves Garcia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Abril de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11018494, identificação fiscal n.º 179188844, com domicílio na Rua da Boavista, 572, 1.º esquerdo, Miramar, Arcozelo, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusada da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Dezembro de 2001, por despacho de 24 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

25 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Susana Carla Marques Pinto. - A Oficial de Justiça, Filomena Sena.