Aviso de Contumácia n.º 5324/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5324/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo abreviado, n.º 570/02.9GDPTM, pendente deste Tribunal, contra o arguido Rui Fernando Lopes, filho de Maria de Fátima Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Julho de 1979, natural de Santa Maria, Lagos, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12220126, com domicílio no Bairro Municipal de Vales, bloco B, rés-do-chão direito, 8400 Lagoa, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 18 de Julho de 2002, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Ângela Maria de Lemos Revez.