Aviso de Contumácia n.º 5327/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5327/2005 - AP. - O Dr. Rui José Fernandes Banaco, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Portimão, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 154/01.9JAPTM, pendente deste Tribunal, contra o arguido José Joaquim Cândido Guerreiro Orvalho, filho de Joaquim Guerreiro dos Remédios Carvalho e de Maria Joaquina Cândido Guerreiro, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10186211, com domicílio no Refeitório Social de Quarteira, Edifício Golfe Mar, 8125-000 Quarteira, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 210.º do Código Penal, praticado em 14 de Abril de 2001, por despacho de 15 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

16 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Rui José Fernandes Banaco. - A Oficial de Justiça, Manuela Maria Magalhães Costa.