Aviso de Contumácia n.º 5340/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5340/2005 - AP. - A Dr.ª Fátima Almeida, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 477/99.5GASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Alexandre Lopes de Sousa, filho de João Artur de Sousa e de Umbelina Maria Lopes de Sousa, natural de Évora, Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10839321, com domicílio na Rua do Cejeiro, 17-A, Évora, 7000-000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1999, e de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 3 de Outubro de 1999, por despacho de 8 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

17 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Fátima Almeida. - A Oficial de Justiça, Isilda Maria Silva Gaspar.