Aviso de Contumácia n.º 5342/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5342/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Alves, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 643/98.0TASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Edgar Alves da Silva Lima, filho de Carlos Martins Lima e de Virgínia Isabel Alves da Silva, natural de Angola, de nacionalidade portuguesa, nascido em 24 de Dezembro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10821275, com domicílio na Rua de Bernardino Pragana, lote 1, 2.º, direito, Caldas da Rainha, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção decorrente do Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Junho de 1998, por despacho de 1 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por morte do arguido.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Alves. - A Oficial de Justiça, Maria Aldina Borges.