Aviso de Contumácia n.º 5344/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5344/2005 - AP. - O Dr. Hélder Fráguas, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Seixal, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 484/00.7GASXL, pendente neste Tribunal contra o arguido Hugo Alexandre Lopes de Sousa, filho de João Artur de Sousa e de Umbelina Maria Lopes de Sousa, natural de Évora, Sé e São Pedro, Évora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Setembro de 1974, titular do bilhete de identidade n.º 10839321, com domicílio na Rua do Sejeiro, 17-A, Évora, 7000-000 Évora, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelos artigos 143.º e 146.º, n.º 1 do Código Penal, pratica em 21 de Outubro de 2000, por despacho de 9 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

14 de Março de 2005. - O Juiz de Direito, Hélder Fráguas. - A Oficial de Justiça, Maria Teresa Marques.