Aviso de Contumácia n.º 5348/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5348/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 60/00.4GFVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Milton Rafael Duarte da Silva, filho de Francisco Manuel dos Santos da Silva e de Maria Augusta da S. Duarte, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Junho de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12652708, com domicílio no Bairro da Pedra Furada, Rua A, 12, Povos, 2600-000 Vila Franca de Xira, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2002, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

21 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Coelho.