Aviso de Contumácia n.º 5350/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5350/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo abreviado n.º 666/01.4PAVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Flávio dos Santos Oliveira, filho de Mário dos Santos Oliveira, de nacionalidade brasileira, nascido em 5 de Outubro de 1978, casado, titular do bilhete de identidade n.º CL 669721, com domicílio na Rua D L, lote 4, rés-do-chão, Vale do Forno, 2685-000 Odivelas, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez, previstos e punidos pelos artigos 292.º, n.º 1 e 62.º, n.º 1, alínea a) do Código Penal, praticado em 20 de Novembro de 2001, por despacho de 17 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado em juízo.

24 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.