Aviso de Contumácia n.º 5352/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5352/2005 - AP. - A Dr.ª Carla Ventura, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1560/04.2TBVFX, pendente neste Tribunal, contra a arguida Ana Paula dos Santos Pereira, filha de Inácio dos Santos Pereira e de Maria Goretti C. Santos, de nacionalidade portuguesa, nascida em 3 de Março de 1977, solteira, titular do bilhete de identidade n.º 11051908, com domicílio na Rua de 25 de Abril, lote 18, 3.º direito, Estacal Novo, 2685-000 Santa Iria da Azóia, por se encontrar acusada da prática do crime previsto e punido pelo artigo 108.º, n.º 1 com referência aos artigos 1.º e 3.º n.º 1 do Decreto-Lei n.º 422/89, por despacho de 7 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por a arguida se ter apresentado em juízo.

9 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Carla Ventura. - A Oficial de Justiça, Maria de Lurdes Morais.