Aviso de Contumácia n.º 5360/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5360/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 2/01.6TBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hermani Pereira Furtado, filho de Vicente Furtado Mendes e de Maria Natália Cardoso Tavares, nascido em 10 de Outubro de 1975, natural de São Jorge de Arroios, Lisboa, cabeleireiro, com domicílio na Avenida de Diogo Lopes Sequeiro, lote 82, 1.º, esquerdo, Bairro dos Navegadores, Porto Salvo, por se encontrar acusado da prática de um crime de roubo e resistência e cocção, previsto e punido pelos artigos 210.º, n.os 1 e 2, alínea b) e 347.º do Código Penal, por despacho de 20 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se apresentar em juízo.

21 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Elizabete Ribeiro.