Aviso de Contumácia n.º 5362/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5362/2005 - AP. - A Dr.ª Raquel Costa, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca de Vila Franca de Xira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 490/02.7GBVFX, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder António Coelho dos Santos, filho de José António dos Santos Pardal e de Emília Pereira Coelho dos Santos, nascido em 14 de Fevereiro de 1970, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9614321, com domicílio no Largo do Forte da Casa, 1, 1.º, direito, 2625 Forte da Casa, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física qualificada, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 e 146.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 28 de Julho de 2002, por despacho de 28 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se ter apresentado.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Raquel Costa. - A Oficial de Justiça, Maria Isabel Matos.