Aviso de Contumácia n.º 5378/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5378/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 315/99.9TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Infamara Indjai, filho de Aneba Indjai e de N'haro Cassama, natural da Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 20 de Setembro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16118548, com domicílio na Rua de Santa Teresa Ávila, Edifício 1-A, 2.º, B, Santo António dos Cavaleiros, 2670-000 Loures, por se encontrar acusado da prática de um crime de detenção ou tráfico de armas proibidas, previsto e punido pelo artigo 275.º, n.os 1 e 2 do Código Penal e 3.º, n.º 1, alínea f) do Decreto-Lei n.º 207-A/75, de 17 de Abril, praticado em 19 de Novembro de 1998, por despacho de 2 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

4 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.