Aviso de Contumácia n.º 5379/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5379/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1492/04.4TBLRS, (do qual foi extraída a certidão do processo n.º 488/99.0GCLSB, deste juízo), pendente neste Tribunal, contra o arguido Abraão Savedra Fernandes, filho de Manuel Miguel Fernandes e de Rosa da Piedade Savedra, natural da Amadora, Falagueira, Amadora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 18 de Março de 1980, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 13395601, com domicílio na Rua de Resende, 3, 2685 São João da Talha, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.os 1 e 2, 22.º e 23.º, n.º 2, todos do Código Penal, praticado em 27 de Junho de 1999, por despacho de 3 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

8 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.