Aviso de Contumácia n.º 5380/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5380/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1084/04.8TBLRS (do qual foi extraída certidão do processo n.º 1068/95.5 SVLSB do 3.º Juízo Criminal deste Tribunal), pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela da Silva Rodrigues Alves, filha de Boaventura Rodrigues e de Olímpia da Silva Vigário, natural de Estarreja, Pardilhó, Estarreja, de nacionalidade portuguesa, nascida em 31 de Agosto de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10363223, com domicílio na Rua de 26 de Janeiro, Páteo 31, porta 15, Baixa da Banheira, 2860-000 Baixa da Banheira, por se encontrar acusada da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º, n.º 1 do Código Penal de 1982 e, actualmente pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março, praticado em 20 de Junho de 1995, por despacho de 4 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

10 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.