Aviso de Contumácia n.º 5384/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5384/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 313/97.7TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Marcelo Rodrigues Gonçalves Pedro, filho de Josué Rodrigues Gonçalves Pedro e de Conceição Pereira Santos Henriques Pedro, natural da Bélgica, de nacionalidade portuguesa, nascido em 3 de Fevereiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 12804896, com domicílio na Praceta dos Capitães de Abril, lote 13, 2.º, direito, 2695-687 São João da Talha, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º do Código Penal, praticado em 3 de Janeiro de 1997, por despacho de 21 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência da queixa.

30 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Rosário Mourato.