Aviso de Contumácia n.º 5385/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5385/2005 - AP. - A Dr.ª Orlanda Marques, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 499/02.0GELRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Pedro Semedo Fernandes, filho de António Querido Tavares Fernandes e de Zita Ramos Semedo, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 27 de Janeiro de 1977, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11310104, com domicílio na Estrada Militar, Casal do Mouro, 54, 2685 Catujal-Unhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 19 de Junho de 2002, por despacho de 31 de Março de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

31 de Março de 2005. - A Juíza de Direito, Orlanda Marques. - A Oficial de Justiça, Esmeralda Figueiredo.