Aviso de Contumácia n.º 5387/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5387/2005 - AP. - O Dr. Afonso Dinis Nunes, juiz de direito do 3.º Juízo do Tribunal de Pequena Instância Criminal de Loures, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 948/95.2TALRS, pendente neste Tribunal, contra o arguido Peter Godfried Jeanna Scheers, filho de Jan Scheers e de Anna Van Mougen, natural da Bélgica, nascido em 8 de Novembro de 1940, casado (em regime desconhecido), com domicílio na Rua das Flores, Porto Alto, Samora Correia, 2600-000 Samora Correia, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 6 de Maio de 1995, por despacho de 13 de Outubro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por desistência de queixa.

22 de Fevereiro de 2004. - O Juiz de Direito, Afonso Dinis Nunes. - A Oficial de Justiça, Cristina Ferrão.