Aviso de Contumácia n.º 5034/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5034/2005 - AP. - O Dr. João Carlos Pires Moura, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Montalegre, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 88/99.5TBMTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Abel da Silva de Sequeira Mendonça, filho de Ramiro de Sequeira Mendonça e de Cecília Martins da Silva, natural do Porto, Cedofeita, Porto, nascido em 11 de Agosto de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 989071, com domicílio na Rua de Valadarinhos, 122, corpo 1, 1.º, direito, frente, Vila Nova de Gaia, 4400-000 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.º 1, alínea a) e n.º 3 do Código Penal, praticado em Dezembro de 1995, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelo artigo 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em Dezembro de 1995, por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo, do arguido.

18 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Carlos Pires Moura. - O Oficial de Justiça, Cândido Dinis Lopes.