Aviso de Contumácia n.º 5036/2005 - AP, de 24 de maio

Aviso de contumácia n.º 5036/2005 - AP. - O Dr. Tiago Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 124/01.7PAMTJ, pendente neste Tribunal, contra o arguido Alfredo Brito Saraiva, titular do bilhete de identidade n.º 9699104, filho de Mamede Saraiva Jacinto e de Aida Correia de Brito, nascido em 24 de Agosto de 1967, na freguesia de Santa Maria, concelho de Odemira, solteiro, distribuidor de refrigerantes, actualmente detido no Estabelecimento Prisional de Portimão, por se encontrar acusado da prática, como autor material e em concurso, de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, do Código Penal, praticado em 13 de Março de 2001, por despacho de 22 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o mesmo se encontrar detido no supra identificado Estabelecimento Prisional.

22 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Tiago Pereira. - A Oficial de Justiça, João Fernando Paulino.