Aviso, de 7 de agosto

CÂMARA MUNICIPAL DE ALJUSTREL

Aviso

Loteamento junto à estrada municipal n.º 530 em Rio de Moinhos

Dr. António José Gonçalves Soares Godinho, presidente da Câmara Municipal de Aljustrel, faz público, nos termos do disposto no artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 310/2003, de 10 de Dezembro, e por força do disposto no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho, que se encontra aberto a partir do 8.º dia útil a seguir à publicação deste aviso no Diário da República e durante 15 dias úteis o período de discussão pública da proposta de loteamento junto à estrada municipal n.º 530, em Rio de Moinhos, que estará exposta no edifício dos Paços do Concelho, Divisão Técnica de Obras, onde poderá ser consultada, nas horas normais de expediente, devendo qualquer reclamação, observação ou sugestão ser apresentada por escrito neste mesmo local, durante o referido período.

21 de Abril de 2006. - O Presidente da Câmara, António José Gonçalves Soares Godinho.

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