(Sem diploma), de 7 de agosto

ARFALLA - MODA, LDA

Conservatória do Registo Comercial de Paredes. Matrícula n.º 03399/20050721; identificação de pessoa colectiva n.º 507406095; inscrição n.º 1; número e data da apresentação: 04/20050721.

Certifico que entre Alfredo Nunes Correia e mulher, Margarida Alberto Oliveira Santos Correia, c. em comunhão de adquiridos, foi constituída a sociedade em epígrafe que se rege pelo teor do seguinte contrato:

ARTIGO 1.º

A sociedade adopta a firma ARFALLA - Moda, LDA

ARTIGO 2.º

A sua sede é na Avenida dos Bombeiros Voluntários, 181, 4.º, C, freguesia de Rebordosa, concelho de Paredes.

§ único. A sede da sociedade pode ser transferida para outro local, do mesmo concelho ou concelhos limítrofes por simples deliberação da gerência, bem como podem ser criadas ou encerradas filiais, sucursais ou a qualquer outra forma de representação, social, no país ou no estrangeiro.

ARTIGO 3.º

O seu objecto social é o comércio a retalho de artigos de vestuário e acessórios de moda.

ARTIGO 4.º

O capital social integralmente realizado em, dinheiro é de sete mil e quinhentos euros, dividido em duas quotas iguais de três mil, setecentos e cinquenta euros cada, pertencentes uma a cada um dos sócios Alfredo Nunes Correia e Margarida Alberta Oliveira Santos Correia.

ARTIGO 5.º

A sociedade poderá exigir dos sócios prestações suplementares de capital, proporcionais às respectivas quotas, até ao limite de sete mil e quinhentos euros.

ARTIGO 6.º

A cessão de quotas é livremente permitida entre sócios, mas quando a favor de estranhos depende do consentimento da sociedade, a qual, em primeiro lugar, tem preferência e a seguir a ela, os sócios não cedentes.

ARTIGO 7.º

1 - A gerência social será nomeada em assembleia geral.

§ 1.º Independentemente de tal deliberação, ficam desde já nomeados gerentes, com dispensa de caução e remunerado ou não conforme o que vier a ser fixada em assembleia geral, ambos os sócios.

2 - Para que a sociedade se considere validamente obrigada, e necessária a assinatura de um gerente.

3 - Para alem dos poderes normais de gerência, poderão ainda os gerentes:

a) Comprar, tomar e dar de arrendamento ou trespasse quaisquer moveis e imóveis de e para a sociedade;

b) Comprar, vender e alugar viaturas automóveis, podendo assinar os competentes contratos de leasing e ALD.

ARTIGO 8.º

Os gerentes poderão delegar os seus poderes de gerência nos outros gerentes para a prática de determinados actos ou espécie de negócios, assim como a gerência poderá constituir mandatários ou procuradores de sociedade para a prática de determinados actos ou categorias de actos.

ARTIGO 9.º

Fica expressamente vedado aos gerentes, seus procuradores ou mandatários da sociedade, obrigar a mesma em quaisquer actos ou contratos estranhos aos negócios sociais, nomeadamente letras de favor, fianças, abonações, sob pena de responderem pessoalmente pelos prejuízos que tais actos ocasionarem à sociedade.

ARTIGO 10.º

A sociedade poderá amortizar a quota nos seguintes casos:

a) Por acordo com o respectivo titular;

b) Quando a quota for objecto de penhora, arresto ou adjudicação em juízo, falência ou cessão gratuita;

c) Por falência do sócio;

d) Quando por qualquer outro motivo a quota seja retirada da livre disponibilidade do seu titular, divórcio ou separação de pessoas e bens, se por partilha do respectivo património a quota não for adjudicada no todo ou em parte ao respectivo titular;

e) Por interdição ou inabilitação permanente ou morte do respectivo sócio.

ARTIGO 11.º

Falecendo um sócio, compete à sociedade deliberar no prazo de 30 dias a amortização da respectiva quota, sob pena de findo aquele prazo, esta se transmitir aos herdeiros do falecido.

§ único. A amortização prevista no número anterior terá como contrapartida o valor da quota apurado em balanço, para o efeito realizado e será liquidada em quatro prestações trimestrais e iguais.

ARTIGO 12.º

Os sócios poderão celebrar com a sociedade contratos de suprimentos sempre que a sociedade deles careça, de acordo com o estipulado em assembleia geral.

ARTIGO 13.º

A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades nacionais ou estrangeiras quer o objecto seja igual ou diferente do seu, em sociedade reguladas por leis especiais e em agrupamentos complementares de empresas.

ARTIGO 14.º

Os lucros líquidos, anualmente apurados, depois de retiradas as percentagens legalmente fixadas para reservas, terão o destino que vier a ser fixado em assembleia geral.

ARTIGO 15.º

As assembleias gerais, quando a lei não exigir outras formalidades e prazos, serão convocadas por carta registada, dirigida aos sócios com a antecedência mínima de 15 dias, devendo indicar sempre o assunto a tratar.

Está conforme.

26 de Julho de 2005. - A Primeira-Ajudante, Maria Filomena Ribeiro da Costa Nunes.

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