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Ato Original
Rectificação n.º 544/2005 - AP. - Por ter saído com inexactidão a deliberação n.º 2894/2005 - AP, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, apêndice n.º 119, de 31 de Agosto de 2005, rectifica-se que onde se lê "Maria José Machado Borges Martins" deve ler-se "Maria José Machado Borges Castro Martins".
5 de Setembro de 2005. - Pelo Coordenador, o Director de Serviços da Administração Geral, Virgílio Lopes Miguel.
