Diário do Govêrno n.º 4/1926, Série I de 1926-01-05

Acrescenta uma alínea a cada um dos artigos 77.º e 146.º do regulamento geral orgânico das brigadas da armada, pôsto em execução pelo Decreto n.º 10062

Nova publicação, rectificada, do último período da tradução de uma nota relativa ao Acôrdo comercial entre Portugal e a Áustria, publicada no Diário do Govêrno n.º 279, de 30 de Dezembro de 1925

Rectificação ao regulamento da Junta Autónoma da Ria e Barra de Aveiro, aprovado pelo decreto n.º 9324

Anula e considera de nenhum efeito o diploma legislativo n.º 168, de 31 de Agosto de 1925, do govêrno geral do Estado da Índia, que tornou inexeqüível naquele Estado a fixação da pensão de reforma dos oficiais do quadro da Índia