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Ato Original
Aviso n.º 4604/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, pelo meu despacho n.º 38/2005, de 11 de Maio de 2005, foram contratados a termo resolutivo certo, nos termos da alínea h) do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conciliada com a alínea f) do n.º 2 do artigo 129.º do Código do Trabalho, por um período de um ano, com possibilidade de renovação por iguais períodos, sem exceder a duração global de três anos, António Carlos Ribeiro do Vale e José de Freitas Carvalho, na categoria de trolha/operário qualificado, escalão 1, índice 142, da categoria (Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 412-A/98, de 30 de Dezembro). O contrato terá início em 18 de Maio de 2005, por urgente conveniência de serviço, invocada no despacho de contratação. (Isento do visto do Tribunal de Contas, conforme Lei n.º 86/89, com a redacção da Lei n.º 13/96.)
24 de Maio de 2005. - O Presidente da Câmara, José Ribeiro.
