Aviso n.º 4614/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 4614/2005 (2.ª série) - AP. - Avisam-se todos os cidadãos interessados, bem como todas as entidades defensoras dos interesses que por ele possam vir a ser afectados, que, na sequência da deliberação camarária de 18 de Maio de 2005, se encontra em fase de prévia audição pública, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, o alargamento da área de intervenção do Plano de Pormenor da Herdade de Rio Frio, conforme se ilustra em planta anexa.

A decisão de elaboração deste Plano de Pormenor foi tomada por deliberação de 6 de Agosto de 2003, tendo a delimitação do PP sido publicada em Diário da Republica, através do aviso n.º 9507/2003, a 16 de Dezembro.

No decorrer dos trabalhos o proprietário da parcela adjacente solicitou a inclusão da sua propriedade na área do Plano, pelo que, com a concordância da empresa proprietária do terreno já para tal delimitado, foi aceite a pretensão.

Com o alargamento da área de intervenção, objectiva-se lograr uma concepção urbanística coerente e integrada de toda a Unidade Territorial de Vocação Turística da Barragem da Venda Velha, bem como uma melhor integração do futuro projecto na componente natural em presença.

A audição pública é aberta pelo período de 30 dias úteis, contados a partir da publicação deste aviso em Diário da República, sendo o mesmo ainda publicado na imprensa local, regional e nacional.

No mesmo período, os elementos preparatórios do Plano, encontrar-se-ão patentes ao público na Câmara Municipal de Palmela e na Junta de Freguesia do Poceirão, podendo ser pedidos esclarecimentos sobre os mesmos, oralmente ou por escrito à Câmara Municipal de Palmela, através do seu Departamento de Planeamento, Largo do Município, no horário normal de funcionamento ou pelo telefone 212336600/40.

Terminado que seja o período de consulta, os interessados dispõem do prazo de cinco dias para comunicar à Câmara Municipal, junto do Departamento de Planeamento, a sua pretensão de serem ouvidos ou para apresentarem observações escritas. Caso pretendam ser ouvidos, os interessados devem ainda comunicar os assuntos sobre que pretendem intervir e qual o sentido geral da sua intervenção.

25 de Maio de 2005. - A Presidente da Câmara, Ana Teresa Vicente Custódio de Sá.