Aviso n.º 4630/2005 (2.ª série) - AP, de 8 de julho

Aviso n.º 4630/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, aplicado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, torna-se público que foram renovados os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados nos termos do artigo 8.º, alínea h) do n.º 1 do artigo 9.º e artigo 10.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto nos artigos 139.º e 140.º do Código do Trabalho, Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 10.º da Lei 23/2004, de 22 de Junho, conjugado com o disposto no artigo 140.º do Código do Trabalho, e por despacho do presidente da Câmara de 16 de Maio de 2005:

Jardineiro, pelo prazo de seis meses:

Maria Isabel Ribeiro Alves.

1 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, António Carlos Figueiredo.