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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 3924/2005 (2.ª série) - AP. - Por despacho da coordenadora da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo de 19 de Novembro de 2004, no uso da competência delegada, ratificado por deliberação do conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte em 11 de Fevereiro de 2005:
Dr. Juan Carlos Zapata Rodriguez - autorizada a celebração de contrato de trabalho a termo certo, para exercer funções de médico de clínica geral, para o Centro de Saúde de Vila Nova de Cerveira, da Sub-Região de Saúde de Viana do Castelo, pelo período de três meses, com a possibilidade de prorrogação por único e igual período, ao abrigo do n.º 3 do artigo 18.º, conjugado com o n.º 3 do artigo 18.º-A do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 11/93, de 15 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 53/98, de 11 de Março, e 68/2000, de 28 de Abril, com efeitos reportados a 11 de Novembro de 2004.
19 de Maio de 2005. - Pela Coordenadora, o Director dos Serviços de Administração, António L. Maciel Pires.
