Aviso n.º 5547/2005 (2.ª série) - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 5547/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos se faz público que, por despacho do presidente, datado de 17 de Junho de 2005, foi autorizada a celebração de dois contratos a termo resolutivo certo, considerando as necessidades temporárias de substituição de funcionárias afastadas das funções que exercem em estabelecimentos de ensino (creches e estabelecimentos pré-escolares), por rescisão de contrato, licença sem vencimento e por motivos de maternidade e nos termos do artigo 129.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, e do artigo 9.º da Lei n.º 23/2004, conjugados com o Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, adaptado à administração local por força do Decreto-Lei n.º 409/91, de 17 de Outubro, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 218/98, de 17 de Julho, e por urgente conveniência de serviço, com Glória Fernanda Alves Dias, para auxiliar de acção educativa, por um período de 12 meses, com início no dia 1 de Julho de 2005 até ao dia 30 de Junho de 2006, e com Sónia Maria Moreira Silva, para auxiliar de acção educativa, por um período de seis meses, com início no dia 1 Julho de 2005 até ao dia 31 de Dezembro de 2005.

6 de Julho de 2005. - O Vice-Presidente da Câmara, José Manuel Barbosa Outeiro.