Aviso n.º 5548/2005 (2.ª série) - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 5548/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 1 de Junho de 2005 e subsequente aditamento ao contrato, foram renovados por mais 14 meses, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2005 até 21 de Agosto de 2006, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º e do n.º 3 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o artigo 29.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados em 22 de Setembro de 2004, com Idalina Belmira de Carvalho Gonçalves Pereira Soutelo Pereira, João Paulo Peres Alves e Maria Rosa Brito dos Santos Cruz, para desempenharem funções na categoria de cozinheiro. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

22 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.