Aviso n.º 5549/2005 (2.ª série) - AP, de 10 de agosto

Aviso n.º 5549/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 1 de Junho de 2005 e subsequente aditamento ao contrato, foram renovados por mais 14 meses, com efeitos a partir de 22 de Junho de 2005 até 21 de Agosto de 2006, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º e do n.º 3 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o artigo 29.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, os contratos de trabalho a termo resolutivo certo, celebrados em 22 de Setembro de 2004, com Maria das Dores Rodrigues de Araújo Nogueira, Jorge Manuel de Oliveira Ramalho, Diana Patrícia Dias de Brito, Paula Cristina Barbosa Domingues, Alexandrina Maria Silva Pereira, Marlene Isabel Vaz Barbosa e Sandra Isabel Caldas Brandão, para desempenharem funções na categoria de auxiliar de serviços gerais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

22 de Junho de 2005. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.