Aviso n.º 7015/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de outubro

Aviso n.º 7015/2005 (2.ª série) - AP. - Revogação de contrato por acordo das partes. - Em cumprimento do estipulado no n.º 2, alínea a), da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro, e ao abrigo do artigo 339.º da Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto (Código do Trabalho), torna-se público que foi celebrado o acordo de cessação do contrto de trabalho a termo certo entre esta Câmara Municipal e o trabalhador José Carlos Gonçalves Ferreira, com início em 1 de Setembro de 2005.

5 de Setembro de 2005. - O Presidente da Câmara, João Germano Mourato Leal Pinto.