Aviso n.º 7032/2005 (2.ª série) - AP, de 18 de outubro

Aviso n.º 7032/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos efeitos e nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 427/89, de 7 de Dezembro, se torna público que, por meu despacho datado de 27 de Julho de 2005, foram renovados por mais um ano, com efeitos a partir de 12 de Agosto de 2005 e até 11 de Agosto de 2006, ao abrigo do n.º 1 do artigo 139.º e do n.º 3 do artigo 140.º do Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 99/2003, de 27 de Agosto, conjugado com o artigo 29.º da Lei n.º 23/2004, de 22 de Junho, os contratos de trabalho a termo certo, celebrados em 12 de Agosto de 2003, por um ano e já renovados uma vez por igual período, com Elsa Maria Barbosa Rodrigues e Sérgio Manuel Rodrigues Lima, para desempanharem funções na categoria de auxiliar de serviços gerais. (Isento de visto do Tribunal de Contas.)

12 de Agosto de 2005. - O Presidente da Câmara, António Pereira Júnior.