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Ato Original
Aviso n.º 7089/2005 (2.ª série) - AP. - Para os devidos e legais efeitos se tornam públicas, de acordo com o exposto no n.º 1 do artigo 46.º do Decreto-Lei n.º 247/87, de 17 de Junho, as alterações do quadro de pessoal, com a aplicação dos Decretos-Leis n.os 404-A/98, de 18 de Dezembro, e 412-A/98, de 30 de Dezembro, da Lei n.º 44/99, de 11 de Junho, e da Portaria n.º 807/99, de 21 de Setembro, aprovado por deliberação do executivo desta Junta de Freguesia em 25 de Agosto de 2005 e da Assembleia da Freguesia em 15 de Setembro de 2005:
20 de Setembro de 2005. - O Presidente, Luís Miguel Seabra de Freitas.
