Despacho n.º 4539/2005 (2.ª série), de 2 de março

Despacho n.º 4539/2005 (2.ª série). - Considerando que o licenciado José Maria Isaac de Carvalho, tem vindo a exercer, sem interrupção, funções dirigentes desde 12 de Outubro de 1998, encontrando-se presentemente a exercer o cargo de director de finanças-adjunto, da Direcção de Finanças de Lisboa;

Considerando que este funcionário, técnico de administração tributária principal do grupo de pessoal de administração tributária do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, reúne os requisitos necessários e requereu o acesso à categoria de técnico de administração tributária assessor principal;

Considerando o disposto nos n.os 2, 3 e 4 do artigo 29.º e no artigo 30.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, e, ainda, no n.º 2 do artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de Dezembro;

Obtida a confirmação dos respectivos pressupostos pela Secretaria-Geral, nos termos do n.º 1 do artigo 30.º da Lei n.º 2/2004:

Determino o provimento do funcionário José Maria Isaac de Carvalho na categoria de técnico de administração tributária assessor principal do grupo de pessoal de administração tributária, com efeitos a partir de 12 de Outubro de 2004.

15 de Fevereiro de 2005. - O Director-Geral, Paulo Moita de Macedo.